Começo de ano é sempre aquela época de pagar um imposto atrás do outro. Dentre essas taxas, todo proprietário de veículo acaba se deparando com o seguro obrigatório, o DPVAT. Afinal de contas, o que essa taxa significa?

Para onde vai esse dinheiro?

DPVAT é a abreviação de Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Ele existe desde 1974 e seu pagamento é anual. A quantidade arrecadada é distribuída para diferentes destinos, nas seguintes proporções: 45% são destinados ao Ministério da Saúde (SUS) para pagamento de despesas médico-hospitalares às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país. 5% têm como destino o Ministério das Cidades (DENATRAN) para investimentos em programas de prevenção a acidentes de trânsito. Os outros 50% são utilizados para o pagamento das indenizações e reservas.

Quais são os benefícios do DPVAT aos quais tenho direito?

O pagamento do DPVAT oferece coberturas a vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território brasileiro, sem apuração de culpa, para motoristas, passageiros e pedestres. As coberturas se destinam a três naturezas de danos:

• Morte: indenização aos beneficiários das vítimas no valor de R$13.500,00;
• Invalidez Permanente: indenização à vítima em valores de até R$13.500,00, variando de acordo com o grau da invalidez;
• Reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas: valor de até R$2.700,00.

Obs: danos materiais não estão inclusos.

Em caso de acidente, como devo proceder para receber esses benefícios?

É necessário apresentar a documentação exigida na seguradora escolhida. A corretora de seguros pode auxiliar no processo. O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou conta poupança da vítima, ou de seus beneficiários em caso de morte. Para solicitar o reembolso de despesas médicas e hospitalares ou indenização em caso de morte, o prazo é de até três anos, contados a partir da data do acidente. Para solicitar a indenização referente a invalidez permanente, o prazo é de três anos, contados a partir da data em que a vítima obteve ciência de seu quadro.

O que ocorre se eu não pagar o DPVAT?

O pagamento do DPVAT é requisito para obter o licenciamento do carro. O motorista que não paga o seguro obrigatório não recebe multas, mas pode ter seu veículo apreendido, já que está circulando sem licença, em desconformidade com a legislação. Além disso, em caso de acidente, ele não terá direito às indenizações e reembolsos estabelecidos, devendo, ainda, pagar as indenizações a que as vítimas tiverem direito.

A vigência do seguro é de um ano, sendo pago sempre no início do ano. Em caso de carros adquiridos em julho, paga-se apenas metade do valor do seguro, referente aos seis meses seguintes, até o início do próximo ano. O valor pode ser pago à vista ou em parcelas. A data de vencimento do DPVAT varia conforme o estado. Para mais informações, consulte o site do DETRAN de seu estado.